DELIBERAÇÃO - 210 - 19/11/2014

Esfera Administrativa : MUNICIPAL
Órgão Emissor : TCMRJ
Competência : <<>>
Fonte : D.O.RIO

Dt. Expediente :

 18/11/2014
Dt. Publicação : 19/11/2014
Ementa : Dispõe sobre instauração, organização e encaminhamento de processo de tomada de contas especial ao Tribunal de Contas do Município e dá outras providências.
Paginação : 44
Inteiro Teor : 48180Delib TCMRJ 210_2014.pdf
 
Correlações :
Ato Dt. Publicação Tipo de Correlação Esfera Administrativa Ementa
PORTARIA - 141 11/12/2015 VER MUNICIPAL / Divulga a Ordem de Serviço nº 495.0.E/2015, conforme Anexo Único./
RESOLUÇÃO - 1214 11/01/2016 VER MUNICIPAL Dispõe sobre orientação técnica aos órgãos e entidades da administração municipal, na realização de Tomada de Contas Especial - TCE.
DELIBERAÇÃO - 248 11/10/2017 VER MUNICIPAL Estabelece critérios para a organização da prestação de contas de recursos concedidos a título subvenção, auxilio e contribuição sobre o seu encaminhamento ao Tribunal de Contas para julgamento.
PORTARIA - 13 18/12/2019 VER MUNICIPAL Dispõe sobre a instrução processual e procedimentos inerentes à apresentação à Auditoria Geral das Prestações de Contas de Dirigentes de Secretarias Municipais e Equivalentes, e Fundos Especiais da Administração Direta, com vistas às certificações do exercício-base 2019.
RESOLUÇÃO - 1608 03/02/2020 VER MUNICIPAL Estabelece procedimentos para a designação de servidores para a realização de Tomadas de Contas Especiais, certificação de Tomadas de Contas Especiais e realização de Processos Administrativos de Responsabilização - PAR no âmbito da Controladoria Geral do Município.
RESOLUÇÃO - 1609 03/02/2020 VER MUNICIPAL Altera a Resolução CGM nº 1.214 de 08 de janeiro de 2016, que dispõe sobre orientação técnica aos órgãos e entidades da administração municipal, na realização de Tomada de Contas Especial - TCE
PORTARIA - 20 04/12/2020 VER MUNICIPAL Dispõe sobre a instrução processual e procedimentos inerentes à apresentação à Auditoria Geral das Prestações de Contas de da Gestão/2020 de Dirigentes de Secretarias Municipais e Equivalentes, e Fundos Especiais da Administração Direta, com vistas às certificações do exercício-base 2020.
PORTARIA - 26 22/12/2021 VER MUNICIPAL Estabelece normas sobre a instrução processual e procedimentos inerentes à apresentação à Auditoria Geral das prestações de contas de da Gestão/2021 de dirigentes de Secretarias Municipais e equivalentes, e Fundos Especiais da administração direta, com vistas às certiicações do exercício-base 2021.
PORTARIA - 28 22/12/2021 VER MUNICIPAL Estabelece normas sobre a instrução processual e procedimentos inerentes à apresentação à Auditoria Geral da Prestação de Contas da Gestão/2021 dos dirigentes das Entidades Companhia de Desenvolvimento Urbano da Região do Porto do Rio de Janeiro - CDURP, Companhia Carioca De Securitização S.A. - RIO SECURITIZAÇÃO e Agência de Fomento do Município do Rio de Janeiro S/A - FOMENTA RIO (nome fantasia INVEST.RIO), com vistas à certiicação do exercício-base 2021.
INSTRUÇÃO NORMATIVA - 4 25/04/2022 REVOGA MUNICIPAL Dispõe sobre a instauração, organização e encaminhamento de processo de tomada de contas especial ao Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro e dá outras providências.